O que é o governo eletrónico?
A administração pública eletrónica – ou administração digital ou governo eletrónico – é a aplicação das TIC aos serviços da administração pública. Envolve a prestação de serviços públicos através de meios digitais para dar aos cidadãos e às empresas um acesso mais acessível à informação e aos serviços da administração pública, melhorar a qualidade desses serviços e proporcionar mais oportunidades de participação em instituições e processos democráticos. Nomeadamente, a administração pública online é um sistema que torna os serviços oferecidos pela administração pública digitais e, por conseguinte, sem papel.
Como podemos descrever a administração pública eletrónica?
Eficiência, eficácia, transparência, funcionalidade, acessibilidade, facilidade de utilização, qualidade dos serviços e interoperabilidade são os termos que vêm à mente para descrever a administração pública online.
Qual é o objetivo da administração pública eletrónica?
O objetivo não é tanto automatizar os processos atuais como mudá-los: a administração pública eletrónica está a transformar a forma como o governo conduz os negócios e presta serviços, melhorando significativamente as operações internas e o serviço ao cliente.
A quem se destina a administração pública eletrónica?
A administração pública eletrónica dirige-se aos cidadãos, às empresas e à própria administração pública. A este respeito, o fluxo de informações e serviços dos cidadãos para a administração pública, da administração pública para os cidadãos e dentro da própria administração pública aumentou significativamente e representa uma das vantagens da administração pública eletrónica. Dependendo do público-alvo, podemos distinguir entre quatro fluxos de informação e serviços:
- A administração pública online pode dirigir-se diretamente ao governo, estabelecendo a interoperabilidade entre os sectores governamentais, o chamado governo para governo (G2G);
- pode dirigir-se aos cidadãos, permitindo-lhes aceder a uma grande variedade de serviços governamentais, estabelecendo o chamado Governo para o Cidadão (G2C);
- pode dirigir-se às empresas, facilitando a comunicação entre o governo e as empresas num esquema de governo para empresas (G2B);
- Finalmente, pode dirigir-se aos funcionários do governo numa interação Governo para Funcionários (G2E).
Porque é que a administração pública online é eficaz? O último relatório da Comissão Europeia (2022) define quatro dimensões fundamentais da administração pública online que são a base da sua eficácia. Estas dimensões são:
1. Sabe que pode descarregar aplicações de serviços digitais diretamente para o seu telemóvel? Sabe que pode pedir ajuda se tiver dificuldades em utilizá-las?
Tudo isto é possível porque estas ferramentas são concebidas com uma abordagem centrada no utilizador. Os utilizadores, que são as empresas, os funcionários públicos e, sobretudo, os cidadãos, são os principais beneficiários e consumidores das ferramentas de administração pública em linha. A este respeito, os governos da UE compreenderam o papel fundamental dos utilizadores (cidadãos e empresas) na implantação de serviços digitais, tornando-os disponíveis online, acessíveis através de aplicações móveis, e fornecendo sistemas de apoio online.
2. De cada vez, tenho de preencher a data de nascimento. O que é que acontece a estes dados?
Para responder a esta pergunta, os governos devem implementar políticas de transparência. De facto, a outra dimensão fundamental é a transparência, que “promove a eficiência, a responsabilização e a confiança nas organizações do sector público” (Comissão Europeia et al., 2022, p. 24). A transparência mostra como os governos tratam os dados pessoais dos utilizadores – entre os mais comuns estão o endereço de casa e a data de nascimento – e para que fins. Mostra também como os cidadãos podem participar no processo de elaboração das políticas e de conceção dos serviços online. Um elevado grau de transparência na conceção dos serviços pode apoiar os processos participativos (p. ex., Participa.gov, elaborado pelo Governo português).
3. Então posso mesmo fazer tudo online?
Graças aos elementos facilitadores essenciais, pode manter um registo dos seus documentos, recibos e correio certificado. Os elementos facilitadores são ferramentas que apoiam serviços de administração pública online eficientes, seguros e facilmente acessíveis, como a identificação eletrónica (eID), os documentos eletrónicos (e-Documentos) e o correio digital.
4. O que acontece se eu for um cidadão estrangeiro?
Os serviços de administração pública eletrónica foram concebidos para serem serviços transfronteiriços, disponibilizando-os a estrangeiros e empresas internacionais.
Em que áreas pode ser aplicado o governo eletrónico? Em que domínios pode ser aplicada o governo eletrónico?
Os serviços de administração pública online podem ser aplicados a uma vasta gama de sectores.
O que acontece se as ferramentas digitais forem aplicadas ao ensino? O resultado é o desenvolvimento de novos modos de ensino interativos e flexíveis em termos de espaço e de tempo, dando origem à e-educação, também conhecida por e-learning. Esta categoria de serviços digitais implica a utilização da tecnologia e das ferramentas digitais para o ensino e a aprendizagem.
Posso pagar online e manter um registo dos meus pagamentos? Sim, é também mais rápido, mais seguro e mais prático do que o dinheiro. Com a e-faturação, as faturas são enviadas eletronicamente e os seus pagamentos são tratados online, sem papel. Todas as transações financeiras com cartões de débito, transferências bancárias, débitos diretos em aplicações móveis ou pagamentos com base em códigos QR fazem parte dos e-pagamentos.
Tenho de fazer fila na bilheteira para comprar um bilhete para um concerto? Não, graças ao e-lazer, é possível reservar muitas atividades de lazer online, como bilhetes de avião, alojamento, atividades de lazer, etc.
Estou constipado e preferia não sair de casa. Posso marcar a minha próxima consulta médica diretamente a partir de casa? Graças às ferramentas da e-saúde, os serviços e informações de saúde são fornecidos através de várias plataformas nacionais.
O meu empenhamento cívico só é demonstrado quando saio à rua? Não, a e-participação oferece ferramentas online que complementam a participação cívica e política offline. O seu objetivo é aumentar o acesso à informação e aos serviços públicos para capacitar os indivíduos e fazer avançar a sociedade, promovendo simultaneamente a participação na elaboração de políticas. O resultado será uma melhor colaboração entre os governos e os cidadãos.
Perdi o meu emprego e tenho de mudar o meu estatuto de empregado para desempregado para poder receber ajuda estatal, mas o município fica longe da minha casa. Posso alterar o meu estatuto online? Sim, a e-administração utiliza as tecnologias da informação e da comunicação para melhorar o funcionamento interno dos serviços públicos e torná-los mais acessíveis aos utilizadores, disponibilizando informações online para os utilizadores, dando a possibilidade de descarregar formulários para serem impressos pelo utilizador, fornecendo formulários para serem preenchidos e validados diretamente online, dando a possibilidade de pedir ou fazer uma declaração online e enviar o formulário eletronicamente.
O que precisa de saber sobre a identidade digital?
Para aceder aos serviços de administração pública online, é necessário criar uma identidade digital através da qual possa provar a sua identidade de forma segura e fiável. Uma identidade digital para os serviços da administração pública digital é normalmente criada a partir do seu documento de identidade (normalmente o bilhete de identidade ou o passaporte).
Para além de ter uma identidade eletrónica, o conceito de identidade digital também se estende a outros fatores. Sempre que nos registamos num sítio Web, seja ele um portal governamental, um banco eletrónico ou outro tipo de serviço, precisamos de uma série de elementos que constroem a nossa identidade digital. Para aceder a um portal, precisamos normalmente de endereços de correio eletrónico, nomes de utilizador e palavras-passe.
Além disso, a nossa identidade online é determinada pelo rastreio de todas as atividades que realizamos online: tanto as atividades de pesquisa online como o nosso histórico ou comportamento de compras são registados e determinam as tendências da nossa identidade online.
É importante compreender o valor da sua identidade digital. Esta pode ser vista como algo temporário, mas não é. Uma vez que deixa um rasto de qualquer informação que lê ou cria quando está online, a sua identidade digital é tão forte como a sua identidade offline: quando algo é partilhado ou publicado online, pode permanecer aí indefinidamente, deixando uma pegada digital – um registo de todas as suas interações online – que pode ser vista por outros (NSW Department of Education, n.d.).
Neste sentido, uma identidade digital pode incluir informações como:
nome e data de nascimento, endereços de correio eletrónico, nomes de utilizador e palavras-passe, números de segurança social, números de passaporte, atividades de pesquisa online, histórico ou comportamento de compras, etc.
Uma vez criada a identidade digital (em qualquer sítio Web), há dicas que pode seguir para gerir a sua identidade de forma segura. Pode alterar o seu PIN e a sua palavra-passe regularmente, evitar a reutilização de palavras-passe semelhantes e, em alternativa, utilizar o FaceID; pode também proteger as suas informações pessoais consentindo ou retirando o consentimento para a partilha dos seus dados com um serviço digital.