Como é que posso participar?
No que diz respeito ao envolvimento social e político, bem como à participação, as formas tradicionais de o fazer, como as manifestações, a interação cara a cara com as autoridades públicas, as eleições ou os protestos dos sindicatos dos trabalhadores, não devem ser desvalorizadas pela sua importância ou presença inegável; no entanto, a importância do papel das redes sociais e da Internet no seu conjunto não deve ser negligenciada. Com efeito, muitos europeus tiram partido dos recursos online disponíveis para participar ativamente, informar-se sobre questões sociais e políticas, expressar as suas opiniões e preferências e interagir diretamente com os responsáveis políticos e decisores. Todos os países da União Europeia reconheceram a importância e o potencial das novas tecnologias no que respeita à participação dos cidadãos na sociedade. E é exatamente por essa razão que os Estados-Membros se comprometeram a promover métodos e plataformas de e-participação para os cidadãos, com a revolta que se tem verificado nos últimos anos.
Atualmente, assistimos à criação de tais métodos de e-participação e plataformas nacionais em cerca de um terço dos países da UE. A forma como são aplicados pode variar, estando alguns deles completamente integrados no ecossistema das autoridades públicas. Em contrapartida, outros permanecem como projetos conjuntos entre estas e as organizações da sociedade civil. Podem assumir várias formas, como fóruns ou sítios Web, onde os cidadãos podem exprimir diretamente as suas ideias e opiniões sobre assuntos específicos, participar em consultas online ou mesmo interagir diretamente com os decisores políticos.
Outro elemento muito interessante de certas plataformas de e-participação é que, muitas vezes, os utilizadores podem falar diretamente com especialistas em assuntos específicos, verificando assim a informação e a sua fiabilidade, exercendo o seu juízo crítico.
Cada país tem as suas próprias plataformas, métodos e práticas de e-participação, em diferentes níveis de desenvolvimento. Se consultar este Portal Europeu, poderá ver as várias plataformas existentes, assim como se consultar as diferentes versões linguísticas da nossa plataforma, poderá ser direcionado de acordo com a língua que selecionou.
O caso da Grécia
Na Grécia, a e-participação faz parte do ecossistema do Governo Aberto. O Governo Aberto constitui a principal plataforma através da qual todos os aspetos da administração pública em linha são publicados e disponibilizados ao público após a conclusão do desenvolvimento. O OpenGov baseia-se num sistema de transparência, consulta e participação, responsabilidade e descentralização de serviços. Ao utilizar a tecnologia, a plataforma responde às necessidades dos cidadãos em matéria de informação, meritocracia e participação nos processos de tomada de decisão.
The main points of such a change are certainly the reinforcement of Open Government practices, and above all, the methods and procedures of e-participation. The participation of citizens that is, in the development of policies and solutions, through a process that shall not only make things much easier for all ends but also support transparency on all levels.
Os pontos principais de tal mudança são certamente o reforço das práticas de Governo Aberto e, acima de tudo, os métodos e procedimentos da e-participação. A participação dos cidadãos, isto é, no desenvolvimento de políticas e soluções, através de um processo que não só facilitará a vida a todos os níveis, como também apoiará a transparência a todos os níveis.
As intervenções para integrar as práticas de e-participação são horizontais e visam estabelecer uma comunicação direta com os cidadãos. O principal objetivo é que os cidadãos possam ser informados, de uma forma simples, sobre os procedimentos das autoridades públicas e adaptá-los às suas necessidades, participando. Para o efeito, a Grécia avalia práticas universais, que podem ser utilizadas para alcançar a transformação digital. Por exemplo, os “orçamentos participativos”, os “denunciantes” e as iniciativas de participação eletrónica nos assuntos da justiça. A educação não deve ser deixada de fora, devendo ser apoiadas iniciativas de participação eletrónica nas práticas educativas.
O governo aberto é considerado uma excelente forma de integrar mecanismos de participação autónomos e abertos a longo prazo. Tendo a transformação digital das autoridades públicas como principal objetivo estratégico, serão apoiadas ações centradas nas práticas de governo aberto. Estas incluirão todos os passos necessários para estabelecer a e-participação dos cidadãos em assuntos sociais e políticos.
A “Bíblia Digital”
O OpenGov vem com um manual. A “Bíblia da Transformação Digital 2020-2025” é um registo de todas as intervenções necessárias na infraestrutura tecnológica da Grécia, em todas as formas como a tecnologia muda a educação e a formação, a economia e a administração pública. O referido manual descreve a visão, a filosofia e os objetivos da transformação digital do país, descrevendo frequentemente em profundidade as suas orientações, modelos e eixos estratégicos.
Na Grécia, como parte de um ambiente europeu em constante mudança, as autoridades públicas são chamadas a reinventar a roda e a modernizar as suas formas de funcionamento e de prestação de serviços.
A “Bíblia da Transformação Digital” inclui 5 projetos sobre e-participação, 3 dos quais já estão em curso.
1. Atualização e enriquecimento do 4º Plano de Ação relativo à Governação Aberta
O atual plano de ação nacional de governação aberta será enriquecido com novas ideias e ações, de modo a abranger um espetro mais vasto. Todas as partes interessadas poderão ser incluídas e envolvidas no processo.
2. Conceção e aplicação de um modelo cooperativo de conceção de serviços, para a implementação de serviços digitais, no sector público.
O presente projeto prevê a criação de oficinas participativas, para a configuração, conceção e desenvolvimento de serviços de e-participação, a serem aplicados no sector público.
3. Plataforma de cooperação online sobre governação aberta, centrada na garantia da participação de todas as partes interessadas e intervenientes na conceção e implementação de serviços da e-participação.
4. Implementação dos compromissos incluídos nos planos de ação nacionais relativos à governação aberta, bem como no novo plano nacional.
Devem ser promovidas ações de natureza horizontal relativas à governação aberta na Grécia, com base nas orientações para a transformação digital. Estas ações incluirão a capacitação e o apoio à legislação existente sobre participação eletrónica e governação aberta, bem como a ligação das tecnologias abertas ao sistema educativo. Ao mesmo tempo, o Ministério da Governação Digital continuará a apoiar e a promover a e-participação e as práticas de governação aberta, através da sua participação ativa na iniciativa da Parceria para o Governo Aberto, bem como noutras organizações similares.
5. Integração de práticas de e-participação e de governação aberta, bem como de tecnologias abertas, no sistema educativo.
O presente projeto constitui uma solução digital de natureza horizontal, através da qual os cidadãos poderão avaliar os serviços públicos oferecidos. Ao mesmo tempo, será aplicado um sistema digital de monitorização e avaliação participativa das práticas governamentais; os avaliadores serão, obviamente, os cidadãos.
Iniciativas
Para além da ação governamental no sentido da e-participação e da inclusão dos cidadãos nos assuntos públicos, observam-se algumas iniciativas que apontam no mesmo sentido. Neste caso, analisamos o caso do “LocalWatch”.
O LocalWatch é financiado pelo programa “Active Citizen Fund in Greece” e é implementado como parte do programa “Digital Platform of Participatory Democracy – LocalWatch”. Baseia-se na ideia de que a supervisão dos representantes eleitos e das autoridades públicas é a base para uma sociedade justa e realmente aberta e inclusiva.
O LocalWatch centra-se no desenvolvimento de uma plataforma inovadora online que servirá efetivamente de ponte de comunicação, controlo e participação entre os cidadãos de vários municípios gregos. A plataforma inclui ferramentas digitais, concebidas em conjunto pelos cidadãos, através de uma série de workshops participativos, para monitorizar os representantes eleitos e as suas ações. Além disso, através da plataforma, os cidadãos poderão dar forma às políticas das autoridades locais, avaliar o seu município e o seu progresso, organizar ações de voluntariado nas suas cidades, bem como ter uma palavra a dizer sobre o orçamento do seu município.
Através do projeto, os cidadãos poderão ter um papel ativo nos assuntos do seu município.